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Anvisa atualiza perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional de alimentos

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (19/1), a 2ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos.    Para a elaboração desta edição, foram consideradas as dúvidas trazidas pelos agentes impactados pela medida, recebidas por meio da Central de Atendimento da Anvisa e de documentos protocolados na Agência.    O documento faz uma revisão geral das orientações apresentadas em […]

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RSI: Anvisa lança atividades do monitoramento referente a 2022

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

A Anvisa lançou, na última quinta-feira (12/1), as atividades de monitoramento das capacidades básicas de vigilância e resposta em saúde pública em pontos de entrada (PoE) designados para o Regulamento Sanitário Internacional (RSI). O lançamento ocorreu durante um webinar destinado ao aprimoramento das atividades de monitoramento realizadas em 16 aeroportos, 17 portos e um ponto de fronteira.    O objetivo do webinar foi prestar

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INPI inicia recepção e processamento dos pedidos de registro para marca de posição

INPI, Marcas /

Os pedidos de registro para marca de posição já podem ser depositados no INPI. Com a criação de um formulário específico e as atualizações dos sistemas para recepção e processamento destes pedidos, o INPI encerra o trabalho de planejamento e implantação dos procedimentos necessários ao registro de marca de posição no Brasil.  As medidas adotadas

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Novo assunto de radiofármacos migra para o Sistema Solicita

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

A Anvisa informa que o assunto de petição “12058 – RADIOFÁRMACOS – Atualização do anexo da IN 81/2020 de 16/12/2020” migrou para o Sistema Solicita. Dessa forma, as solicitações protocoladas na Agência com esse assunto deverão ser realizadas de modo exclusivamente eletrônico.  Mas, atenção! O código para peticionamento eletrônico não foi alterado e continua sendo o código 12058. Para mais informações sobre o Sistema Solicita, acesse o Manual do

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Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet

INPI, Marcas /

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere no conceito de obra autoral para fins de aplicação da Lei de Direitos Autorais e caracterização de plágio, com a consequente possibilidade de indenização por danos materiais

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Senado Federal aprova adesão do Brasil ao Acordo de Haia

INPI, Marcas /

Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, dia 6 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo n° 274/22, que prevê a adesão do Brasil ao Acordo de Haia, sobre o registro internacional de Desenhos Industriais. Como já havia sido aprovada pela Câmara, a matéria segue para promulgação. O objetivo do Acordo de Haia é simplificar os procedimentos

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Anvisa aprova novo marco normativo para registro de medicamentos novos e inovadores

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

Foram publicadas nesta quarta-feira a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 753, de 28 de setembro de 2022 e a Instrução Normativa (IN) 184, de 28 de setembro de 2022. A RDC 753 traz a revisão da RDC 200/2017 e dispõe sobre os critérios para a concessão do registro de medicamentos de uso humano com princípios ativos sintéticos e

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Documentos administrativos devem ser enviados por meio do sistema SEI

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

A Anvisa informa que, a partir de 1º de dezembro, os documentos de caráter administrativo a serem protocolados junto à Agência deverão ser tramitados por meio do peticionamento eletrônico do SEI. Não serão mais recebidos documentos pelos e-mails corporativos.  A orientação tem como objetivo agilizar o tratamento das demandas e evitar a duplicidade na tramitação de documentos,

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Está em vigor norma sobre otimização de análise de medicamentos

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

A Anvisa informa que, desde segunda-feira (19/9), está em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 750/2022, que estabelece procedimento otimizado temporário de análise de registro e pós-registro de medicamentos, insumos e produtos biológicos.   A norma, com vigência de 180 dias, utiliza análise conduzida por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE) para verificação de petições e de Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa) protocoladas na Agência

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Atualizado cronograma de migração de peticionamento de importação

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A Anvisa alterou o cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. Dessa forma, a conclusão da etapa 6 do processo de migração será

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