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Licenciamento de importação: empresas devem evitar duplicidade de processos

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

A Anvisa orienta que as empresas evitem a duplicidade de peticionamento de licenciamento de importação. Nesse sentido, recomenda-se que elas realizem a consulta do peticionamento por meio da ferramenta consultas, disponível neste link.    Caso o processo conste na consulta, deve-se aguardar sua distribuição e análise. Caso não conste e não seja possível utilizar o Peticionamento Eletrônico de Importação […]

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Confira a agenda das próximas reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa

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As reuniões dos diretores são transmitidas ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Nos próximos dias, os diretores da Anvisa farão reuniões para discutir diversos assuntos de regulação. Confira as datas e horários: Dia 28/1 (sexta-feira) – 3ª Reunião Extraordinária Pública – 10h  Temas: autotestes e medidas sanitárias em embarcações de carga e plataformas. Acesse a pauta na íntegra.   Dia

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Publicada Política de Governança Organizacional da Anvisa

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Portaria aprimora e fortalece os mecanismos, instâncias e práticas de governança da Agência. Confira! Acaba de ser divulgada a Política de Governança Organizacional da Anvisa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (26/1). A portaria aprimora e fortalece os mecanismos, instâncias e práticas de governança.    Aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência, a norma

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Alimentos: Anvisa altera filas de análise e cria novos códigos de assuntos

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Medida visa dar mais transparência aos usuários e padronizar a consulta. Entenda! A Anvisa informa que realizou alterações na organização das filas de análise da área de Alimentos, bem como criou novos códigos de assuntos para a solicitação de desistência e retificação de pedidos de avaliação da área.    Nesse sentido, é importante esclarecer que, com a nova

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INPI disponibiliza novo endereço para serviços digitais

INPI /

Com o objetivo de modernizar e aumentar a segurança do ambiente computacional, além de aprimorar a experiência de seus usuários, o INPI passa a disponibilizar a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), cadastro de usuário e obtenção de recibo em novo endereço: meu.inpi.gov.br. Para acesso à emissão de GRU, o usuário deverá utilizar o

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INPI consolida atos normativos de marca, DI e IG

INPI /

INPI informa que foram publicados, no dia 25 de janeiro, os atos normativos resultantes da revisão e consolidação das normas referentes a marcas, desenhos industriais e indicações geográficas, em decorrência do disposto no Decreto nº 10.139/2019. No âmbito da consolidação, realizada pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, promoveu-se a reunião das disposições

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Alimentos: Anvisa altera filas de análise e cria novos códigos de assuntos

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Medida visa dar mais transparência aos usuários e padronizar a consulta. Entenda! A Anvisa informa que realizou alterações na organização das filas de análise da área de Alimentos, bem como criou novos códigos de assuntos para a solicitação de desistência e retificação de pedidos de avaliação da área.    Nesse sentido, é importante esclarecer que, com a nova

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Anvisa promove evento sobre o Guia 24/2019. Participe!

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No dia 26 de janeiro, às 10h, a Agência irá apresentar as Perguntas e Respostas sobre o “Guia para organização do Documento Técnico Comum para registro e pós-registro de medicamentos”. A Anvisa informa que no dia 26 de janeiro, a partir das 10h, irá promover um evento virtual para apresentar o documento de Perguntas e Respostas referente ao Guia

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Anvisa migra assuntos administrativos de medicamentos para o Solicita

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A Anvisa informa que, a partir do dia 1º de fevereiro, irá disponibilizar no Sistema Solicita o peticionamento eletrônico de vários assuntos administrativos relacionados à área de Medicamentos.    Com essa migração, as solicitações passarão a ocorrer exclusivamente de maneira eletrônica. É importante esclarecer que os códigos para peticionamento eletrônico serão os mesmos utilizados atualmente e podem ser acessados por meio da consulta

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CMED divulga dois fatores da fórmula do ajuste anual de preço de medicamentos

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Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (10/1), o Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu em 0% (zero por cento) o valor do fator de produtividade (Fator X) referente ao reajuste de preços de medicamentos para o ano de 2022. De acordo com a Resolução CMED 01/2015, o Fator X é estabelecido a partir da estimativa de ganhos futuros de produtividade das empresas que compõem

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