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Aberta consulta sobre importação para o SUS

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

A proposta de regulamentação dos critérios para a importação excepcional de produtos sem registro na Anvisa e destinados para uso em programas do Sistema Único de Saúde (SUS) está aberta para contribuições da sociedade. A Consulta Pública 327/2017 inclui produtos como imunobiológicos, inseticidas,  insumos estratégicos a serem adquiridos, em regra, por meio de organismos multilaterais internacionais.   Como […]

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Anvisa realiza seminário sobre compliance na regulação

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A Anvisa, em parceria com o Sinagências, irá promover o seminário Integridade, Compliance e Regulação Federal. A proposta do evento é fomentar o debate sobre a relação entre o setor público e o setor regulado, além de abordar questões relacionadas ao combate à corrupção. O encontro ocorrerá no dia 05 de maio, no auditório da

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CMED – ORIENTAÇÃO INTERPRETATIVA Nº 7, DE 20 DE ABRIL DE 2017

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ORIENTAÇÃO INTERPRETATIVA Nº 7, DE 20 DE ABRIL DE 2017 A atualização cambial em sede de reconsideração ou recurso de análise de preço somente será realizada quando verificado mérito nas alegações da empresa recorrente De acordo com o disposto no inciso II do § 3º do art. 5º da Resolução CMED nº 2, de 5

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MP não traz critérios para alterar preços de remédios, dizem especialistas

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A mudança na política de preço dos remédios, feita pela Medida Provisória (MP) 754/2016, foi criticada pela maior parte dos participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira (18) pela comissão mista que analisa a medida. Segundo os expositores, o principal problema da MP é a falta de critérios para a definição do preço dos remédios.

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