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Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa […]

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DISCUSSÃO SOBRE FRACIONAMENTO DE MEDICAMENTOS VOLTA

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

De acordo com o Requerimento nº 242/2018, o Deputado José Stédile requereu, no dia 04/07/2018, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater o PL 491/2015, acresce o art. 8º à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o

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