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Câmara tira exigência de autorização prévia da Anvisa para patentes de remédios; Senado vai analisar

INPI, Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

Por: Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues BRASÍLIA – A Câmara de Deputados aprovou acabar com a exigência de anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o registro de patentes de remédios no Brasil e agradou a indústria farmacêutica. A retirada do aval prévio foi incluída no texto de uma Medida Provisória que facilita a […]

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Pedidos para enquadramento de produtos fronteira têm alteração

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

A Anvisa informa que, a partir desta segunda-feira (19/7), as solicitações de análise de enquadramento de produtos fronteira ou de sujeição ou não de produtos à regularização sanitária contam com canal eletrônico único de recebimento e tratamento: o Peticionamento Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – Usuário Externo.    É importante esclarecer que as referidas solicitações não

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