prorrogação

Anvisa prorroga resoluções que viabilizam o abastecimento regular de medicamentos

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

A Anvisa prorrogou a validade das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 483/2021 e 484/2021, que dispõem sobre medidas excepcionais e temporárias para flexibilizar emergencialmente as exigências sanitárias relacionadas ao registro e importação de medicamentos e produtos essenciais ao enfrentamento da Covid-19.   As normas decorrem e são motivadas pela atual situação pandêmica nacional, que resulta em incremento do consumo desses produtos e consequente risco de desabastecimento.  Registro  A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 484/2021 foi prorrogada até 31 de […]

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Prorrogado prazo para contribuições sobre Guia de AIR

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

 A Anvisa prorrogou por 30 dias o prazo para o envio de contribuições para a consulta de revisão do Guia de Análise de Impacto Regulatório. O guia apresenta orientações sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR), alinhadas ao novo modelo de processo regulatório da Agência, instituído em dezembro de 2018 por meio da Portaria 1.741/2018.  A consulta ficará disponível para o recebimento de sugestões

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Prazo de restituição parcial de taxas é prorrogado

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária /

A Anvisa informa que a restituição e/ou compensação do primeiro lote de valores recolhidos a maior, nos termos do §2º do art. 8º da Lei n. 13.202/2015 e da Portaria Interministerial MF-MS n. 45/2017, prevista para ocorrer até 29 de setembro último, conforme Portaria n° 1.245/2017, teve seu prazo prorrogado devido a problemas técnicos e operacionais.

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