protocolo – CAEDA

Alterada norma sobre protocolo de documento em formato eletrônico

A Anvisa publicou, na sexta-feira (16/6), a RDC n° 162. O regulamento altera a obrigatoriedade para a protocolização de documentos em formato eletrônico. Com isso, o protocolo de informações relacionadas aos assuntos de petições listados na IN n° 8, de 2016 poderá ser feito em mídia eletrônica ou papel, sendo necessário escolher uma das duas opções. […]

Esclarecimentos sobre peticionamentos realizados na vigência exclusiva da RDC 73/2016

Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária / admin@admin

Com a revogação da RDC nº 48/2009, em 31/01/2017, e vigência exclusiva da RDC nº 73/2016, as petições de pós-registro de medicamentos genéricos, novos e similares peticionadas a partir de 01/02/2017 devem seguir exclusivamente os termos da nova resolução. Para isso foram disponibilizados, desde novembro de 2016, novos assuntos de petição relativos à RDC 73/2016, por

Esclarecimentos sobre peticionamentos realizados na vigência exclusiva da RDC 73/2016 Read More »