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VOTO Nº 197/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA – Analisa o Projeto de Lei 821/2020, de autoria do Deputado José Guimarães – PDT/BA, que \”Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada\”

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VOTO Nº 197/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA Processo nº 25351.914460/2020-10 Expediente nº 2570798/21-5 Analisa o Projeto de Lei 821/2020, de autoria do Deputado José Guimarães – PDT/BA, que \”Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada\” Área responsável: GADIP Relator: ANTONIO BARRA TORRES 1. […]

VOTO Nº 197/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA – Analisa o Projeto de Lei 821/2020, de autoria do Deputado José Guimarães – PDT/BA, que \”Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada\” Read More »

VOTO Nº 199/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA – Projeto de Lei n° 1343/2021 \”Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil\”.

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VOTO Nº 199/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA Processo nº 25351.911165/2021-92 Expediente nº 2642899/21-7 Projeto de Lei n° 1343/2021 \”Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil\”. Área responsável: GGFIS/DIRE4 e GGMED/DIRE2 Relator: Antonio Barra Torres 1. Relatório Trata-se da análise

VOTO Nº 199/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA – Projeto de Lei n° 1343/2021 \”Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil\”. Read More »

INPI divulga estudo sobre patentes de vacinas para a COVID-19

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O INPI, por meio do Observatório de Tecnologias Relacionadas à COVID-19, publicou em julho um estudo sobre o cenário das vacinas de vírus inativado para a prevenção da COVID-19, com base em documentos de patentes e outras fontes de informação científica. No estudo \”Vacinas baseadas em vírus inativado para prevenção da COVID-19\”, foram destacadas as

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Anvisa prorroga resoluções que viabilizam o abastecimento regular de medicamentos

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A Anvisa prorrogou a validade das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 483/2021 e 484/2021, que dispõem sobre medidas excepcionais e temporárias para flexibilizar emergencialmente as exigências sanitárias relacionadas ao registro e importação de medicamentos e produtos essenciais ao enfrentamento da Covid-19.   As normas decorrem e são motivadas pela atual situação pandêmica nacional, que resulta em incremento do consumo desses produtos e consequente risco de desabastecimento.  Registro  A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 484/2021 foi prorrogada até 31 de

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Restituição de taxa: aberto prazo para atualização de dados bancários

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A Anvisa informa às empresas do setor regulado que vem dando prosseguimento à restituição de valores residuais da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), cobrados acima do que estabelece a Lei 13.202/2015, regulamentada pela Portaria 1.245/2017.   Para isso, a Agência solicita às empresas com valores a serem restituídos a atualização de dados bancários para o processamento de pagamentos do último lote residual, programado para ser realizado até o final do segundo semestre de 2021. As empresas que possuem valores a receber foram notificadas sobre a atualização, via caixa postal.   Por

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Aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais, da indicação do Senhor Romison Rodrigues Mota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

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Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à escolha do Senhor Romison Rodrigues Mota, indicado para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com 12 votos favoráveis e 2 contrários. A matéria seguirá para deliberação do plenário do Senado Federal. Acesse

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Anvisa promove workshop sobre regulação de suplementos alimentares

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A regulação de suplementos alimentares será o tema de um workshop virtual a ser realizado nos dias 7 e 8 de julho, entre 14h30 e 16h30, pela plataforma Zoom. Durante o evento, serão apresentadas e discutidas as regras brasileiras e norte-americanas aplicáveis a esta categorias de produtos, bem como as boas práticas de fabricação, processo de definição de especificações farmacopeicas e determinação do prazo de validade de suplementos alimentares.     Vale destacar

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Sabatina de Romison Rodrigues Mota, indicado para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

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Organizado por Comissão de Assuntos Sociais Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Pauta Mensagem (SF) n° 6, de 2021 Ementa: Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \”f\”, da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro

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INPI e Apex-Brasil vão mapear a propriedade industrial de empresas brasileiras

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Assinada em fevereiro deste ano, a parceria entre o INPI e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) terá sua primeira ação implantada: um amplo mapeamento e diagnóstico do uso atual do sistema de Propriedade Intelectual (PI) pelas empresas apoiadas pela Apex-Brasil. O prazo para preenchimento do questionário é 18 de junho. A

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Anvisa e Butantan discutem protocolo da Butanvac

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A Anvisa e o Instituto Butantan realizaram uma reunião nesta segunda-feira (17/5) para discutir a nova versão do protocolo clínico para testes em humanos da vacina Butanvac. O novo protocolo ainda será apresentado pelo Butantan e busca atender as exigências feitas pela Anvisa em relação ao desenho da pesquisa proposta para a potencial vacina. Na

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